Por causa dos impostos e do processo de importação, os produtos vendidos no Paraguai são mais baratos. Por isso, quem viaja para Foz do Iguaçu quase sempre separa um ou mais dias para fazer compras na Ciudad del Este. Mas é importante ficar atento à cota de compras no Paraguai e outras regras da alfândega.
O Governo Federal e o Ministério da Fazenda estabeleceram algumas leis sobre compras no exterior.
Veja os detalhes a seguir!
Qual a cota de compras no Paraguai recente?
Desde janeiro de 2022, a Câmara dos Deputados, por meio do deputado Ricardo Barros e o prefeito Chico Brasileiro, determinou que a cota de compras no Paraguai é de US$ 500,00 por pessoa para quem atravessa a fronteira por via terrestre, e US$ 1.000,00 por pessoa para quem atravessa a fronteira com transporte aéreo.
Essa cota vale para os bens que não são isentos, como eletrônicos, roupas, perfume, entre outros.
Antigamente, a cota de compras no Paraguai era de US$ 300,00 para transporte terrestre e fluvial, e US$ 500,00 para transporte aéreo.
Porém, por causa do aumento do dólar, esses valores já estavam defasados.
Além disso, o limite estava abaixo do autorizado pelas cidades gêmeas (Argentina e Paraguai). Por isso, o Congresso Nacional aprovou o aumento da cota em 2022.
Mas como ficam as lojas Duty Free em Foz do Iguaçu? Essas regras também se aplicam para as lojas Duty Free (lojas francas) de Foz do Iguaçu.
Na verdade, as regras de ampliação da cota de isenção de impostos se aplicam a todas as compras internacionais.
Quais as regras da alfândega para compras no Paraguai?
Apesar de ser mais barato, infelizmente não podemos comprar tudo o que vemos pela frente no Paraguai.
Para não ser taxado na alfândega é necessário respeitar a cota para isenção de impostos por pessoa – além de outras regras.
Por exemplo, o limite determinado pela Receita Federal é pessoal e intransferível. Contudo, vale lembrar que todo mundo tem direito a cota, inclusive crianças e bebês.
Nesse caso, apenas não é permitido comprar produtos proibidos para menores de 18 anos em nome das crianças.
A cota de isenção tem validade de 30 dias. Ou seja, se você fizer uma compra de US$ 500,00 no dia 1 de junho, acessando pela Ponte da Amizade, você só poderá fazer uma nova compra no Paraguai sem pagar impostos de exportação no próximo mês.
Além disso, a cota de compras no Paraguai é válida apenas para bagagem acompanhada.
Caso compre algo no país e despache por transportadoras ou pelos Correios, você pode ser taxado.
Por fim, certifique-se de guardar todas as Notas Fiscais das suas compras, pois ela é a única forma de comprovar para a Receita Federal o valor exato que você pagou pelos produtos.
Caso não tenha o documento, o valor do produto será calculado com base no cadastro da Receita, que geralmente é mais caro do que o valor real.
Se isso acontecer e você passar do limite de isenção, você será taxado.
Se você estiver viajando de avião, deverá ficar ainda mais atento, pois suas malas passarão no raio-x.
Então, para evitar dor de cabeça, tenha todas as notas fiscais e respeite a cota.
Quais itens você pode comprar no Paraguai?
Além de respeitar a cota de compras no Paraguai, você também precisará respeitar algumas regras referentes a compras internacionais e exportação.
Quando fizer suas compras fique atento ao limite de mercadorias e aos itens permitidos. Veja a seguir.
Limite de mercadorias
Além do limite de valor de compra, também existe um limite de quantidade de produtos que você pode comprar no Paraguai. Confira:
- 10 maços de cigarro (com 20 unidades);
- 12 litros de bebida alcoólica;
- 25 unidades de cigarrilhas ou charuto;
- 250 gramas de fumo;
- 10 unidades de produtos que custam mais de US$ 5,00, mas apenas 3 podem ser iguais;
- 20 unidades de produtos que custam até US$ 5,00, mas apenas 10 podem ser iguais.
Importante: as compras não podem exceder 30 itens.
Itens permitidos
Entre os itens permitidos, estão principalmente os para uso pessoal, como:
- Artigos para casa e decoração;
- Bebidas alcoólicas;
- Brinquedos infantis;
- Eletrônicos (como celulares e notebooks);
- Maquiagens;
- Perfumes (veja boas lojas);
- Produtos de beleza em geral;
- Produtos para cabelo;
- Roupas e calçados.
Itens permitidos por meio de autorização
Além disso, existem alguns produtos que são permitidos comprar no Paraguai, mas você precisará de autorização dos órgãos responsáveis. São eles:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): medicamentos e outros produtos médicos, materiais e instrumentos para fins estéticos ou odontológico e produtos de limpeza;
- Anatel: equipamentos de telecomunicação;
- DNPM (Departamento Mineral de Produção Mineral): diamantes brutos;
- Exército Brasileiro: munições e armas;
- Ibama: animais silvestres;
- Vigiagro (Vigilância Agropecuária): frutas, vegetais, sementes e hortaliças frescas, carnes in natura.
Itens permitidos, mas sempre tributados
Existem também uma categoria de produtos que são permitidos trazer para o Brasil, mas que não são isentos de impostos. São eles:
- Valores em espécie (moeda estrangeira ou nacional) acima de R$ 10.000,00;
- Peças automotivas e automóveis fabricados no Paraguai;
- Equipamentos ou itens para revenda ou uso industrial fabricados no Paraguai ou no usando sistema RTU;
- Encomendas para terceiros;
- Aparelhos e máquinas que precisam ser instaladas.
Itens proibidos
Por fim, os itens que são proibidos comprar no Paraguai e trazer para o Brasil são:
- Animais contrabandeados ou sem a autorização do Ibama;
- Bebidas e cigarros fabricados no Brasil para venda no exterior;
- Cigarros não comercializados no país de origem;
- Fumo, cigarros, bebidas alcoólicas ou outros produtos semelhantes comprados por menores de 18 anos de idade;
- Itens para uso industrial ou ilegais;
- Munições e armas sem autorização do Exército Brasilerio;
- Produtos falsos ou alterados;
- Produtos para fins comerciais;
- Réplicas de armas de fogo, incluindo brinquedos.
Itens de uso pessoal
Em alguns casos é permitido que você ultrapasse a cota de compras no Paraguai sem ser taxado, como é o caso de compra de itens para uso pessoal.
Por exemplo, você pode comprar um relógio ou uma câmera e usá-los durante a viagem.
Contudo, para não ser taxado, você precisará comprovar que realmente precisou comprar aquele produto para usar na viagem.
Mesmo assim, se você será taxado ou não dependerá do “humor” do oficial da aduana.
Geralmente, essa regra se aplica apenas a quem fica hospedado no Paraguai.
Quem apenas passa o dia na Ciudad del Este e retorna para Foz do Iguaçu dificilmente consegue comprovar que o item excedente é para uso pessoal.
O que acontece se ultrapassar a cota de compras no Paraguai ao voltar para Foz do Iguaçu?
Caso o você ultrapasse a cota de isenção de imposto para compras no Paraguai você terá que pagar uma taxa de 50% sobre o valor excedente.
Por exemplo, se você cruzar a fronteira por terra e os seus produtos somarem US$ 600,00, você terá que pagar 50% sobre os US$ 100,00 excedentes, ou seja, US$ 50,00.
Vale a pena lembrar que a cota de compras no Paraguai é mensal.
Então, se você exceder o limite em apenas um dia e voltar a fazer compras no país no mesmo mês, você vai precisar pagar imposto sobre o valor total da compra.
Por outro lado, se as suas compras ultrapassaram o limite de 30 produtos, independente do valor, o excedente será retido pela Receita Federal e você perderá eles.
Além disso, se for comprovado que os itens são para fins comerciais, toda a compra pode ser retida na volta da Ciudad Del Este para Foz do Iguaçu.
Então, fique atento à legislação. Caso tenha dúvidas sobre a cota de compras no Paraguai e os produtos permitidos, consulte o site da Receita Federal.
Dicas para comprar de forma segura no Paraguai
Apesar dos preços mais baratos, a oferta de produtos falsificados no Paraguai é muito grande.
E como vimos é proibido trazer esse tipo de produto para o Brasil.
Por isso, é importante tomar alguns cuidados ao fazer compras no Paraguai.
Veja, em seguida, algumas dicas para comprar com segurança:
- Nunca compre itens de valor nas barraquinhas de rua, mesmo que seja mais barato. Prefira os shoppings conhecidos ou lojas com boa reputação.
- Faça uma pesquisa antes de comprar. Assim você vai saber qual a média de valores dos produtos que você quer adquirir.
- Desconfie se o produto está muito mais barato do que a média. Geralmente, itens muito baratos são falsificados ou recondicionados.
- Sempre teste o produto antes de sair da loja e prefira estabelecimentos que ofereçam garantia.
- Certifique-se de que a embalagem do itens que você comprou está lacrada.
- Não aceite produtos de mostruário, pois eles podem ter sido recondicionados ou apresentar algum defeito.
- Verifique se o produto da embalagem é o mesmo que você comprou antes de sair da loja.
- Exija nota fiscal de todos os produtos. Ela deve conter a descrição do produto e o nome da loja.
Sem dúvida, fazer compras no Paraguai é um dos programas favoritos para quem vai para Foz do Iguaçu – e pode ser o seu também.
Apesar do valor limite e das outras regras, ainda vale a pena ir até Ciudad del Este para comprar artigos eletrônicos, perfumes, bebidas, entre outros itens.
Acesse o artigo “O que Comprar no Paraguai? Guia Completo de Lojas Seguras e Bons Produtos” e confira algumas indicações de lojas confiáveis para você fazer compras no Paraguai!
